Antes de realizar um tratamento, exame ou procedimento médico, o paciente precisa receber informações que permitam compreender o que será realizado e participar das decisões relacionadas ao próprio cuidado.
Isso inclui, conforme as características de cada situação, informações sobre objetivos, benefícios esperados, riscos, possíveis complicações, alternativas disponíveis e outros aspectos relevantes.
Esse processo está relacionado ao chamado consentimento informado ou consentimento livre e esclarecido. Ele não deve ser entendido apenas como a assinatura de um documento, mas como parte da comunicação entre médico e paciente.
O médico precisa explicar os riscos?
Em regra, sim.
O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal depois de esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo situações de risco iminente de morte.
O dever de informação está relacionado ao direito do paciente de participar das decisões sobre seu próprio tratamento.
Isso significa que a pessoa deve ter condições de compreender, de acordo com seu nível de entendimento, as informações relevantes para uma decisão consciente.
Quais informações podem ser importantes?
O conteúdo da informação depende do tratamento ou procedimento e das circunstâncias de cada paciente.
Podem ser relevantes, entre outros aspectos:
- o objetivo do tratamento ou procedimento;
- os benefícios esperados;
- os riscos conhecidos ou relevantes;
- possíveis efeitos colaterais e complicações;
- alternativas existentes, quando aplicáveis;
- consequências da realização ou da não realização do procedimento;
- cuidados necessários antes e depois do tratamento.
Não existe uma lista única de informações que seja adequada para todas as situações. A comunicação deve considerar a natureza do procedimento e as circunstâncias concretas do atendimento.
Assinar um termo de consentimento é suficiente?
Não necessariamente.
O termo escrito pode ser um instrumento importante para registrar que determinadas informações foram apresentadas ao paciente. Porém, a assinatura, isoladamente, não substitui o processo de esclarecimento.
O consentimento pressupõe que o paciente tenha recebido informações relevantes e tenha podido compreender o que estava sendo proposto.
O próprio Conselho Federal de Medicina recomenda que o consentimento seja acompanhado de esclarecimento claro, pertinente e suficiente, considerando aspectos como justificativas, objetivos, benefícios, riscos, efeitos colaterais e complicações.
O paciente pode fazer perguntas antes de decidir?
Sim.
A participação do paciente pressupõe a possibilidade de obter esclarecimentos sobre o tratamento ou procedimento proposto.
Perguntas sobre riscos, benefícios, alternativas, recuperação, cuidados posteriores ou consequências esperadas podem fazer parte desse processo.
O objetivo não é transformar a consulta em uma lista padronizada de informações, mas permitir que o paciente compreenda os aspectos relevantes para a decisão que precisa tomar.
O paciente pode recusar um procedimento?
A autonomia do paciente é um dos aspectos protegidos pelas normas éticas da relação médico-paciente.
O Código de Ética Médica estabelece que o médico deve respeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre sua pessoa e seu bem-estar, observadas as situações previstas nas normas aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas a risco iminente de morte.
A recusa de um procedimento também pode exigir esclarecimentos sobre suas possíveis consequências, para que a decisão seja tomada de maneira consciente.
O que acontece quando o paciente não entende as informações?
A comunicação deve ser adequada às condições e à capacidade de compreensão do paciente.
Informações excessivamente técnicas, apresentadas sem explicação suficiente, podem dificultar a compreensão do que está sendo proposto.
Por isso, explicar não significa apenas utilizar termos médicos ou entregar um documento. É importante que as informações relevantes sejam apresentadas de maneira compreensível e que o paciente possa esclarecer suas dúvidas.
Em uma emergência, o consentimento é sempre necessário?
Existem situações excepcionais.
O Código de Ética Médica prevê exceção quando há risco iminente de morte. Em circunstâncias de urgência ou emergência, a possibilidade concreta de obtenção de consentimento pode ser limitada pelas próprias condições clínicas do paciente.
Isso não significa, porém, que a exceção possa ser aplicada indistintamente a qualquer situação urgente. A análise depende das circunstâncias concretas do atendimento.
O médico precisa informar todos os riscos possíveis?
A informação deve ser adequada ao procedimento e às circunstâncias do paciente.
Isso não significa apresentar uma relação interminável de eventos hipotéticos ou extremamente improváveis. O objetivo é permitir uma decisão consciente, com informações relevantes sobre os riscos e benefícios envolvidos.
A qualidade da informação, portanto, não depende apenas da quantidade de riscos apresentados, mas de sua pertinência para aquela situação.
E se o procedimento apresentar uma complicação conhecida?
A ocorrência de uma complicação não significa, por si só, que o médico deixou de prestar um atendimento adequado.
Mesmo quando os riscos são previamente explicados, uma complicação pode ocorrer como consequência conhecida de determinado tratamento ou procedimento.
Por outro lado, se existem dúvidas sobre as informações fornecidas, sobre a conduta adotada ou sobre a própria assistência prestada, a situação pode exigir uma análise mais detalhada.
É importante não confundir complicação, risco informado e eventual falha no atendimento.
Como a informação pode ser registrada?
Dependendo do procedimento e das circunstâncias, o consentimento pode ser registrado de diferentes formas.
A comunicação realizada durante o atendimento pode ser registrada no prontuário, e determinados procedimentos podem contar também com um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
O documento pode contribuir para demonstrar quais informações foram apresentadas, mas sua existência não elimina a necessidade de avaliar o conteúdo efetivamente comunicado ao paciente e as circunstâncias em que o consentimento foi obtido.
O consentimento informado protege apenas o médico?
Não.
O consentimento informado está relacionado principalmente à autonomia do paciente e à sua participação nas decisões sobre o próprio cuidado.
Para o paciente, receber informações adequadas permite compreender melhor o tratamento proposto e tomar decisões de maneira mais consciente.
Para o profissional, o registro adequado do processo de informação e consentimento também integra a documentação do atendimento.
Por isso, o consentimento não deve ser visto apenas como uma formalidade administrativa.
E quando o paciente tem dúvidas sobre o que foi explicado?
É possível reunir os documentos relacionados ao atendimento e verificar o que foi registrado no prontuário, nos termos de consentimento, em relatórios e em outros documentos disponíveis.
Também pode ser importante identificar quais informações foram efetivamente apresentadas antes do procedimento e quais dúvidas surgiram posteriormente.
A documentação, nesse contexto, pode ajudar a reconstruir como ocorreu o processo de informação e decisão.
Informar faz parte da relação entre médico e paciente
Explicar um tratamento ou procedimento não significa apenas informar seu nome ou pedir uma assinatura.
A informação adequada permite que o paciente compreenda aspectos relevantes do cuidado, conheça riscos e benefícios e participe das decisões relacionadas à própria saúde.
O consentimento informado, portanto, está diretamente relacionado à autonomia e à qualidade da relação entre médico e paciente.
