Antes de um procedimento médico, o paciente deve receber informações que permitam compreender o que será realizado e participar das decisões relacionadas à própria saúde.
Esse processo está relacionado ao consentimento informado, um dos aspectos importantes da relação entre paciente e profissional de saúde.
Mas o que exatamente o paciente precisa saber antes de concordar com um tratamento ou procedimento? E assinar um documento é suficiente para caracterizar um consentimento adequadamente informado?
O que é consentimento informado?
O consentimento informado está relacionado ao direito do paciente de receber informações adequadas sobre sua situação e sobre as opções de cuidado disponíveis, para que possa participar de uma decisão de maneira consciente e voluntária.
Não se trata apenas de obter uma assinatura.
Para que a decisão seja efetivamente informada, a comunicação deve permitir que o paciente compreenda, dentro do que é aplicável ao caso, aspectos relevantes do procedimento ou tratamento proposto.
A forma e a extensão dessas informações podem variar conforme a natureza da intervenção, suas características e as circunstâncias do atendimento.
O que deve ser explicado ao paciente?
Não existe uma lista única que sirva para todos os procedimentos.
Em geral, podem ser relevantes informações sobre a finalidade do procedimento, sua natureza, riscos previsíveis, possíveis consequências, alternativas existentes e o que pode acontecer caso determinada conduta não seja realizada.
A informação também deve ser apresentada de maneira compreensível, considerando as características e as necessidades do paciente.
O objetivo não é transformar a consulta em uma exposição técnica, mas permitir que a pessoa tenha condições de compreender aquilo que é relevante para sua decisão.
Assinar um termo significa que houve consentimento informado?
Não necessariamente.
Um termo de consentimento assinado pode ser um registro importante, mas a assinatura, isoladamente, não demonstra tudo o que foi efetivamente explicado ao paciente.
O consentimento informado envolve um processo de comunicação. O documento pode registrar que determinadas informações foram apresentadas, mas a análise de uma situação concreta pode exigir a consideração de outros elementos do atendimento.
Por isso, não se deve confundir:
assinatura de um documento com compreensão das informações necessárias para uma decisão consciente.
O paciente pode fazer perguntas?
Sim. A possibilidade de esclarecer dúvidas faz parte de uma relação adequada entre profissional e paciente.
Perguntas sobre o procedimento, riscos, alternativas e consequências podem ajudar o paciente a compreender melhor aquilo que está sendo proposto.
Também é importante que o paciente tenha condições de manifestar sua vontade sem ser submetido a pressão indevida.
O diálogo pode ser especialmente relevante quando a decisão envolve procedimentos invasivos, tratamentos de maior complexidade ou situações que apresentam riscos significativos.
E se o paciente não quiser realizar o procedimento?
O consentimento pressupõe manifestação voluntária.
Em condições normais, o paciente não deve ser tratado como alguém que simplesmente precisa aceitar uma conduta médica sem compreender suas implicações. Sua autonomia e sua capacidade de participar das decisões relacionadas ao próprio cuidado são aspectos relevantes da assistência à saúde.
Existem, naturalmente, situações específicas e excepcionais em que outras regras podem ser aplicáveis, especialmente em contextos de urgência, emergência ou incapacidade de manifestação de vontade.
Por isso, cada situação precisa ser compreendida de acordo com suas circunstâncias.
O que acontece quando os riscos não são informados?
A ausência ou insuficiência de informações relevantes pode gerar questionamentos sobre o processo de consentimento.
Isso não significa, por si só, que qualquer complicação posterior decorra de uma falha no dever de informação.
É necessário considerar, entre outros aspectos, quais informações eram pertinentes, quais foram efetivamente transmitidas, quais documentos foram produzidos e quais circunstâncias estavam presentes no momento da decisão.
A análise de uma situação concreta pode, portanto, exigir a avaliação conjunta de documentos e demais elementos do atendimento.
Quais documentos podem ajudar a compreender o que aconteceu?
Quando existe dúvida sobre as informações fornecidas antes de um procedimento, alguns registros podem ser relevantes, como:
- termo de consentimento;
- prontuário médico;
- relatórios médicos;
- registros de consultas;
- exames;
- prescrições e orientações relacionadas ao procedimento;
- outros documentos produzidos durante o atendimento.
Esses registros não devem ser analisados isoladamente. O conjunto da documentação pode ajudar a reconstruir como ocorreu a comunicação entre profissional e paciente.
O consentimento informado elimina a responsabilidade por eventuais problemas?
Não.
A existência de um termo de consentimento não significa que qualquer conduta posterior esteja automaticamente justificada.
Da mesma forma, a ocorrência de uma complicação que estava expressamente prevista não significa, por si só, que tenha havido falha no atendimento.
São questões diferentes: o paciente ter sido informado sobre determinado risco e a assistência ter sido prestada de maneira adequada.
Cada uma pode exigir uma análise própria.
Informação e autonomia fazem parte do atendimento
O consentimento informado representa uma dimensão importante da relação entre paciente e profissional de saúde.
Mais do que um formulário, ele está relacionado à comunicação de informações relevantes e à possibilidade de o paciente participar conscientemente das decisões sobre seu próprio cuidado.
Por isso, quando surgem dúvidas sobre o que foi informado antes de um procedimento, é importante preservar os documentos relacionados ao atendimento e considerar o contexto completo antes de tirar conclusões.
O fato de existir ou não um termo assinado é apenas um dos elementos que podem ser considerados.
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Documentos importantes
Veja quais registros podem ajudar a compreender um atendimento médico.
Como saber se houve erro médico?
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Como obter prontuário médico?
Saiba como solicitar os documentos relacionados ao atendimento.
